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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. O ingresso na Polícia Militar é assegurado aos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, mediante matrícula em curso profissionalizante, observadas as condições prescritas na legislação vigente, nos regulamentos e nos respectivos editais de concurso da Instituição.
São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar, entre outros, ser brasileiro
São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar, entre outros, ser brasileiro
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Nos termos do Decreto nº 88.777/83, com alterações do Decreto nº 8.377/2014, são considerados no exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar, os militares dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios, da ativa, colocados à disposição do Governo Federal para exercerem cargo ou função, entre outros, no seguinte órgão:
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
No que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar que
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Segundo o disposto nas Normas de Organização Judiciária aplicáveis à Magistratura Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à carreira, ingresso, nomeação, posse, exercício, promoção e demais direitos e deveres dos magistrados de primeira e segunda instância na Justiça Militar.