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Existem requisitos necessários para o exercício de atividades ou para a utilização de bens no interesse da defesa sanitária animal. Nesse sentido, a pessoa natural ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, deve estar aparelhada, habilitada ou preparada, conforme o caso, para:
O exercício institucional da defesa sanitária animal em todo o território de Mato Grosso do Sul é de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR), por meio de sua vinculada Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). Observados os limites, os direitos, os deveres e as prerrogativas legais ou regulamentares e os direitos e deveres dos administrados, assim como respeitadas as competências da União e dos Municípios, compete à IAGRO, por meio de seus agentes:
O serviço de defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso do Sul é matéria regulada pela Lei Estadual n.º 3823 de 21/12/2009. Seu exercício compreende o conjunto de ações gerais e de medidas típicas necessárias para propiciar o/a:
Eletrocussão, percussão cerebral, nitrogênio e argônio são termos/métodos que se referem à qual das alternativas abaixo:
Assinale abaixo quais são os exames laboratoriais mais eficientes e comumente utilizados para confirmar com precisão a suspeita de infecção pelo vírus da raiva em animais que apresentaram sintomatologia e vieram a óbito: