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De acordo com o art.2° da Lei Orgânica Municipal de Matureia o município em sua organização tem como fundamento, EXCETO:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Videira, o servidor será aposentado compulsoriamente, aos:
A gestão de pessoas no setor público inclui plano de cargos, carreira e vencimentos, entre outros. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 12.985/2007, especificamente sobre o sistema de avalição de desempenho, a finalidade está corretamente descrita na seguinte alternativa:
Considerando o disposto no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta.
Na hipótese de cometimento de falta grave por funcionário público municipal, o Estatuto do Servidor Público de Campinas estabelece que o respectivo funcionário ficará sujeito à pena de