Questões de Concurso

Em nosso país se faz necessária a superação de seu padrão histórico e também de sua identificação irreal entre liberdade e privatismo. Fazer isso equivale a deixar para trás certos traços personalistas e abrir mão de muitos interesses particularistas. Por ser tão marcante nas relações sociais brasileiras, curiosamente é essa identificação equivocada entre liberdade e privatismo que tem assegurado a presença do Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras. É a Igreja tem justificado sua luta pela presença dessa disciplina na escola pública em nome do princípio de liberdade religiosa. Mas, esse preceito apenas assegura a possibilidade legal de cada indivíduo procurar a realização de seus interesses religiosos, não devendo, dessa forma, ser entendido como um direito de impor de forma coercitiva regras de conduta pautadas em visões de mundo religiosas particulares. Isso é, na melhor das hipóteses, a negação desse princípio constitucional (AMARAL,2003, p.15). Com esta reflexão, analise as afirmativas que se seguem:

I. Por mais convincente que pareça ser, não há razão que justifique a presença do Ensino Religioso nas escolas públicas em um país cuja separação entre o Estado e a Igreja é determinada constitucionalmente.

II. Para evitar que cidadãos sejam discriminados, o poder público deve permanecer laico e pautar-se por critérios jurídicos.

III. Por se tratar de política pública, a educação deve pautar-se em critérios técnicos e científicos e não morais, e muito menos, religiosos.

Estão corretas as afirmativas:

Há um problema sempre comum nas discussões dos projetos educacionais e que vem carregado de discussões intensas em torno de sua presença e factibilidade em um país laico e multicultural: como um Estado pode ser laico e, ao mesmo tempo, presidir a uma sociedade mais ou menos secular, mais ou menos religiosa? (CURY,1993, p.183). Há grupos sociais que se professam agnósticos ou ateus; outros preferem o reencantamento do mundo e muitos deles continuarão seguindo várias e variadas confissões religiosas e todos podem convergir na busca da paz (Zanone,1986 apud Bobbio et al., p.670-674). Também se pode observar muitas polêmicas com fundo religioso explícito: a proposta de afirmação do cristianismo na Constituição da União Europeia, cujo texto não incluiu o patrimônio cristão como um valor da Europa; na Itália há a presença dos crucifixos em prédios públicos e, nas escolas francesas, há a questão dos véus das moças de grupos islâmicos. E, no Brasil, houve uma recente polêmica entre criacionismo e evolucionismo nos currículos das escolas estaduais. Tudo isso torna o ensino religioso problemático, envolvendo o necessário distanciamento do Estado laico ante o particularismo próprio dos credos religiosos. Avalie as afirmativas a seguir:

I. Não se deve envolver outras questões como a secularização da cultura, nem mesmo da realidade socioantropológica dos múltiplos credos e da face existencial de cada indivíduo.

II. O ensino religioso nas escolas públicas envolve a questão da laicidade do Estado.

III. O ensino religioso tornou-se uma questão de alta complexidade e de profundo teor polêmico.

IV. O ensino religioso é legalmente aceito como parte dos currículos das escolas oficiais do ensino fundamental no Brasil.

Estão corretas as afirmativas: