Questões de Concurso

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é compreendido como um instrumento que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição, baseado na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A participação da sociedade na construção do PMSB é determinada por níveis, e estes, definem o grau de envolvimento da comunidade na sua elaboração. De acordo com essa premissa, assinale a alternativa em que o nível está em CONFLITO com a definição correta:

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi criado para proteger mananciais superficiais e subterrâneos e, os cursos d’água. Destacam-se entre os seus principais objetivos, EXCETO:

A vigilância sanitária tem cumprido bem o seu papel quanto ao combate aos agentes epidemiológicos e ambientais, reduzindo consideravelmente o número de riscos à saúde pública, tanto individual, quanto coletiva. As ações de defesa em prol da saúde constituem atividades, exercidas pela vigilância epidemiológica e ambiental no controle de doenças e epidemias. Sobre as ações de defesa em prol da saúde analise as afirmativas a seguir: I- Elaboração com base nas programações estaduais e municipais, plano de necessidades e cronograma de distribuição de suprimentos de quimioterápicos, vacinas, insumos para diagnósticos e soros, mantendo-os em quantidade e condições de estocagem ideais. II- Controle de animais vetores, hospedeiros, reservatórios e sinantrópicos. III- Realização de levantamentos, investigações e inquéritos epidemiológicos e ambientais, bem como programação e avaliação das medidas para controle de doenças e de situações de agravos à saúde. IV- Coleta e disposição ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos provenientes do tratamento de esgotamentos sanitários. V- Acompanhamento e avaliação dos projetos de intervenção ambiental, para prevenir e controlar os riscos à saúde individual e coletiva. São ações exercidas pela vigilância epidemiológica e ambiental as afirmativas.

A outorga pode ser entendida como instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água. A outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos da Legislação. Assinale a alternativa INCORRETA na suspensão da outorga, tanto parcial, quanto total.

De acordo com a Lei Nº 4.933, de 8 de janeiro de 1997, assinale a alternativa que apresenta o órgão que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: