Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 888/2021 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Conforme essa portaria, é fundamental manter uma avaliação sistemática do sistema de abastecimento de água para consumo humano, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios:

A disposição de efluentes no solo pode ser considerada tanto um processo de disposição final quanto uma etapa do tratamento de esgoto. Um dos tipos mais comuns, caracterizado pela geração de efluente final, aplicação intermitente, declividade entre 2% e 8% e distribuição por aspersão, tubos janelados ou bacias de distribuição com sulcos, é denominado:

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 138/2020 dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa.

Com relação a essa resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. A fiscalização é composta por duas etapas: procedimento sancionatório e procedimento fiscalizatório, sendo que este último pode ocorrer de forma presencial ou remota.

II. Auto de notificação é o documento no qual se dá conhecimento ao prestador de serviços sobre o descumprimento de preceitos estabelecidos em lei, contratos ou normas técnicas aplicáveis e que formaliza o início do procedimento sancionatório.

III. O Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) é o instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis.

IV. Compete ao analista de regulação e fiscalização a emissão da Notificação de Penalidade, o arquivamento do Auto de Infração e o encerramento do Processo Administrativo sobre o prestador de serviço.

Estão corretas as afirmativas

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos, inclusive apresenta as diretrizes para a gestão desses serviços.

Assinale a alternativa que apresenta uma ou mais diretrizes para a gestão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos.

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132, de 8 de setembro de 2020, estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, além de atribuir funções e deveres às partes envolvidas.

A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências às respectivas partes envolvidas.

COLUNA I

1. Usuário

2. Arisb-MG

3. Prestador de serviços

COLUNA II

( ) Efetivar o pedido de ligação mediante assinatura de termo de solicitação, contendo informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade usuária.

( ) Definir e emitir a metodologia de faturamento e tabela tarifária utilizada para o faturamento.

( ) Desenvolver regularmente campanhas com vistas a informar sobre a importância da utilização racional da água tratada.

Assinale a sequência correta.