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De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.
Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia de promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde, preferencialmente nos serviços de atenção básica.
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.
A opção de marcação de atendimento médico por telefone para os usuários do SUS é um direito previsto na Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde.
Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n.º 588/2018 do Ministério da Saúde.
A diretriz da PNVS pertinente à integração das práticas e dos processos de trabalho restringe-se à vigilância epidemiológica e à vigilância sanitária.
Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n.º 588/2018 do Ministério da Saúde.
A PNVS tem como diretriz abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções coletivas prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, nos pontos de atenção, exceto na atenção terciária.
Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n.º 588/2018 do Ministério da Saúde.
A PNVS propõe a definição de práticas sanitárias articuladas aos princípios e às diretrizes do SUS, com exceção da diretriz de participação popular, haja vista suas ações de gestão de investigação de surtos e eventos inusitados.