2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal define a saúde com um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde na Constituição gerou um conjunto de leis, a Lei Orgânica da Saúde, além de decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde, culminando com as leis que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, aponte o item CORRETO:
Entre as ações de proteção e recuperação da saúde, estão a vigilância sanitária e epidemiológica. Sobre essas duas áreas de atuação do Sistema Único de Saúde, aponte o item CORRETO:
De acordo com a portaria MS/GM nº 2.048 DE 03/09/2009, é CORRETO:
A respeito dos conceitos que constam no decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, aponte o item CORRETO:
O conjunto de programas, ações e decisões tomadas pelos governos, seja nacional, estadual ou municipal, que tenha participação direta ou indireta de entes públicos e/ou privados, que visam assegurar determinado direito da população, é denominado de:
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