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De acordo com Art.1º, § 2° da Lei nº 8.142/90, “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por:

I. Representantes do governo. II. Prestadores de serviço. III. Organizações não governamentais. IV. Profissionais de saúde e usuários.

Estão CORRETOS:
A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.

É também atribuição da VSA os procedimentos de vigilância epidemiológica das doenças e agravos à saúde humana, associados a contaminantes ambientais, especialmente os relacionados com a exposição a agrotóxicos, amianto, mercúrio, benzeno e chumbo.

Dentro da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM), as áreas de atuação são:


I. Vigilância da qualidade da água para consumo humano (Vigiágua).
II. Vigilância em saúde de populações expostas a poluentes atmosféricos (Vigiar).
III. Vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos (Vigipeq).
IV. Vigilância em saúde ambiental relacionada aos riscos decorrentes de desastres (Vigidesastres).
V. Vigilância em saúde ambiental relacionada aos fatores físicos (Vigifis).

Estão CORRETOS:
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um profissional chave para o controle efetivo da tuberculose em seu território. Destacam-se como suas atribuições, entre outras:

I. Divulgar para sua comunidade a tuberculose como importante problema de saúde pública atual.
II. Orientar a população quanto à transmissão aérea da tuberculose e às medidas de prevenção que podem ser adotadas.
III. Estar atento, em todos os encontros com a comunidade, aos principais sintomas da tuberculose (tosse, febre, emagrecimento e sudorese noturna), assim como divulgá-los, e fazer o encaminhamento dos casos suspeitos para a unidade de saúde.
IV. Para interromper a cadeia de transmissão da doença é fundamental a descoberta oportuna dos casos de tuberculose ativa. Sendo assim, a busca ativa de sintomático respiratórios (SR) deve ser estratégia priorizada pelos ACS.
V. Acompanhar a situação vacinal das crianças do território e encaminhar ao serviço de saúde aquelas menores de 5 anos que não tenham registro da BCG no cartão ou não tenham cicatriz vacinal do braço direito.
VI. Manter seu território informado sobre a doença, trabalhando com parceiros da comunidade para o controle e redução de estigma e preconceito que afetam as pessoas com TB.

Estão CORRETOS:
As ações de controle ambiental/vetorial devem ser desenvolvidas e registradas pelo ACS ou ACE de modo a minimizar o risco de agravos à saúde da população e permitir o planejamento das equipes de saúde, a fim de efetivar a vigilância dos fatores de risco ambientais e sanitários, sobretudo no contexto das doenças relacionadas ao Aedes aegypti.
São ações de controle ambiental realizadas pelo ACS ou ACE, EXCETO:
De acordo com o Art.10. da Lei nº 8.069/90 - ECA, “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a”:

I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
V. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
VI. Acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.


Estão CORRETOS: