2. Questões de Concurso

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O que a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002 estabelece, de acordo com o Artigo 4º PORTARIA Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009:
Qual documento regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços no SUS:
Quem é responsável por revisar periodicamente o Regulamento do SUS, conforme o Artigo 2º da PORTARIA Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009:
O que abrange o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com o Artigo 1º da PORTARIA Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art.198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgão a seguir:


I. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

II. No âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde Municipal.

III. no âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.


Assinale corretamente os itens que estão em conformidade com a legislação do SUS.
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