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De acordo com a Portaria 399, de 22/02/2006, a regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios, EXCETO da
Segundo a lei orgânica 8.080/90, capítulo IV – Da competência e das atribuições, em sua seção II – Da Competência, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO de
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu titulo VIII, capítulo II, seção II Art.198, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. Dentre as diretrizes a que se refere o artigo citado encontram-se, EXCETO:
A execução das ações, das atividades e das estratégias de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública, além de raiva e leishmanioses, estende-se para outras doenças de transmissão vetorial. Assim, tais doenças subdividem-se em três grupos, sendo: zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde (MS), zoonoses de relevância regional ou local e zoonoses emergentes ou reemergentes.
As zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde são, EXCETO:
De acordo com Monken e Barcellos, o processo de territorialização compõe uma das ferramentas básicas da vigilância em saúde, que é o planejamento estratégico situacional (PES). O PES incorpora conceitos indispensáveis para pensar e fazer em saúde. Esses conceitos devem estar focados e se ater ao que afeta diretamente as diversas variáveis existentes nas condições de vida e situação de saúde dos territórios, que, por sua vez, condicionam os problemas de saúde. São aspectos fundamentais a favor do uso do PES:
1. Os objetos do PES são tanto os problemas como as oportunidades reais de intervenção. 2. A metodologia do PES e a ferramenta de territorialização propõem superar a fragmentação reducionista da realidade.
Diante do exposto e de acordo com as ideias dos autores, é CORRETO afirmar: