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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana têm como meta:
I - estabelecer o direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional.
II – expressar suas próprias visões de mundo.
III - cobrar das autoridades competentes indenizações em casos de racismo.
IV - manifestar com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos.
Dos itens acima:
Com base no disposto pela Lei nº 9.394/96, o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante as crianças e aos adolescentes o direito à educação, assegurando-se-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Direito de ser respeitado por seus educadores;
III - Direito de não seguir critérios avaliativos, podendo anular a autoridade de superiores escolares;
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - Acesso à escola privada de sua residência.
Está correto o que se afirma em:
Segundo a Legislação da Educação Básica nº 9.994/96, o poder público deverá:
Em relação a oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas é falsa a alternativa:
