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Concurso:
CREMESE
Disciplina:
Legislação Federal
No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
A primariedade da informação consiste na sua coleta na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Concurso:
CREMESE
Disciplina:
Legislação Federal
No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
A Lei de Acesso à Informação tem seu alcance restrito aos órgãos integrantes da Administração Pública Direta.
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Com base apenas nos incisos III e IV do artigo 4º da
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e
sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das
alternativas define corretamente "INFORMAÇÃO
SIGILOSA" e "INFORMAÇÃO PESSOAL"?
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Com base somente no artigo 3º, incisos III, IV e V, da
Lei nº 12.527/2011, e sem considerar doutrina ou
jurisprudência, qual das alternativas a seguir
expressa corretamente as diretrizes que devem ser
observadas nos procedimentos para assegurar o
direito de acesso à informação pública?
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Com base apenas nos incisos I e II do artigo 4º da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem
considerar doutrina ou jurisprudência, qual das
alternativas apresenta corretamente a definição legal
de "INFORMAÇÃO" e "DOCUMENTO"?