Questões de Concurso

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

FC317411

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Consoante a Lei Complementar estadual n^o 34/09, NÃO compete à Procuradoria Geral do Estado da Bahia:

(a)

responder consultas formuladas pelo Tribunal de Jus- tiça, pela Assembleia Legislativa, pelos Tribunais de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública envolvendo matéria de interesse do Estado.

(b)

reconhecer, de ofício, a prescrição administrativa em matéria tributária.

(c)

receber reclamações e denúncias contra atos de corrupção ou improbidade, praticados no âmbito da Administração pública estadual.

(d)

propor às autoridades a revogação dos atos admi- nistrativos reputados ilegais.

(e)

opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

FC317110

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Certo

Errado

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Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.

O órgão de consulta e de deliberação coletiva em matéria de interesse da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas é o Conselho de Procuradores do Estado, composto por alguns membros natos e outros eleitos.

- Certo - Errado

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

FC317084

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado

(a)

pode ser aplicada a pena de suspensão, a qual não poderá acarretar a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo.

(b)

é permitido representar o Estado judicialmente, ainda que tenha atuado como advogado da parte adversária em outra demanda.

(c)

é vedado o exercício de advocacia ou de qualquer outra atividade particular remunerada durante o período em que se encontrar no gozo de licença para tratamento da própria saúde.

(d)

pode ser aplicada, oralmente, a pena de advertência.

(e)

pode ser aplicada a pena de demissão somente por ato do Procurador Geral do Estado.

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