Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o que ela dispõe.
1. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, exceto aqueles obtidos por meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
3. Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, independente se a operação de tratamento for realizada no território nacional ou no exterior.
4. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
5. Anonimização refere-se à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

1. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

2. Quando o titular acessar sistemas em que há coleta de informações pessoais ou de tráfego de dados criptografados.

3. Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

4. Quando o titular utilizar dispositivos eletrônicos sem identificação ou sem rastreabilidade, de modo que não seja possível detectar a origem do usuário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoa

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

II. A identidade e as informações de contato dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais são secretas.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

Acerca da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA: