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Questões por página:
Baseando-se na Lei Orgânica de Balneário Pinhal, qual é a data magna do município?
De acordo com o Código Tributário Municipal, o _______ será lançado __________, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, todo cargo se situa, inicialmente, na classe ______ e a ela retorna quando vago.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
No Direito Penal, a tentativa de prática de crime: