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Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 70/2001 dispõe sobre a instituição da previdência dos funcionários públicos municipais de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Acerca do seu teor, indique a opção INCORRETA:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 69/2001 dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande - FAZPREV e dá outras providências. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Art.29 da lei orgânica do municipio de Campo Mourão, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante propostas:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a lei orgânica do município de Campo Mourão, o Art.8 traz os objetivos que a política de desenvolvimento municipal tem. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses objetivos:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Itambaracá - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da sujeição a regime especial de fiscalização, assinale a alternativa incorreta.
