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Ao tomar conhecimento de que parte da população estava insatisfeito com o modo como certos assuntos de interesse do Município de Salvador estavam disciplinados em sua lei orgânica, o Vereador Alfa solicitou que sua assessoria analisasse quem estava legitimado a propor a sua emenda.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei Orgânica do Município de Salvador poderia ser emendada mediante proposta apresentada
O Prefeito do Município de Salvador, após amplo levantamento realizado pela Secretaria competente, decidiu vender determinados bens imóveis municipais a particulares, considerando a evidente existência de interesse público nessa operação.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que essa venda
Conforme a Lei Orgânica do Município, analise as assertivas de I a III e marque (V) verdadeiro ou (F) falso.
Compete ao Município:
I.(__)Administrar seu patrimônio.
II.(__)Legislar sobre assuntos de interesse local.
III.(__) Organizar o quadro e estabelecer o regime de seus servidores.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA.