2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, prevê que a educação será dever da família e do Estado, sendo inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Considerando a Lei nº 11.892/2008, quanto às finalidades e às características dos Institutos Federais, analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:
Segundo a Lei nº 13.639/2018, qual é a principal função dos CRTs? 
A Lei Federal n.º 11.350/2006, que regulamenta o exercício da profissão de ACS, estabelece como uma de suas atribuições a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família. Considerando essa atribuição, assinale a alternativa que apresenta uma ação CORRETA e inerente a essa atividade.
Com base exclusivamente no texto literal do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa CORRETA quanto aos deveres fundamentais do servidor público. 
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