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Concurso:
AgSUS
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 14.621/2023, julgue o seguinte item.
A indenização devida aos médicos que atuarem no Projeto Mais Médicos para o Brasil, de forma ininterrupta, em área de difícil fixação poderá ser paga de forma parcelada.
A indenização devida aos médicos que atuarem no Projeto Mais Médicos para o Brasil, de forma ininterrupta, em área de difícil fixação poderá ser paga de forma parcelada.
Concurso:
AgSUS
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 14.621/2023, julgue o seguinte item.
A prorrogação da participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil dispensa apresentação de diploma revalidado.
A prorrogação da participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil dispensa apresentação de diploma revalidado.
Concurso:
AgSUS
Disciplina:
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.
A publicação do contrato de gestão no Diário Oficial da União não substitui a necessidade de publicação no sítio eletrônico da agência.
A publicação do contrato de gestão no Diário Oficial da União não substitui a necessidade de publicação no sítio eletrônico da agência.
Concurso:
AgSUS
Disciplina:
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 11.790/2023, que dispõe sobre a AGSUS, julgue o próximo item.
A penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros daquele conselho.
A penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros daquele conselho.
A Lei Federal n.º 11.091/2005 dispõe que o desenvolvimento
do servidor de carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança
de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante,
respectivamente:
