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Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item. 


A Lei de Cotas para universidades federais permite que qualquer candidato autodeclarado preto ou pardo ocupe vaga do sistema de concorrência por cotas, independentemente de sua trajetória escolar ou renda.

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.


A Lei de Cotas para universidades federais permite que qualquer candidato autodeclarado preto ou pardo ocupe vaga do sistema de concorrência por cotas, independentemente de sua trajetória escolar ou renda.

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.


Além das cotas raciais, as ações afirmativas incluem bolsas de estudo, incentivos fiscais para empresas inclusivas e programas de apoio à permanência estudantil.

No que se refere à gestão do SUS, julgue o item a seguir. 


Assim como o concurso público, o processo seletivo simplificado é destinado à contratação por tempo indeterminado. 

A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.



É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular mesmo se houver necessidade de cumprimento de obrigação regulatória pelo agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

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