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Concurso:
SEMA-AM
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a opção que corresponde ao conceito de primariedade de
acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Concurso:
UFCA
Disciplina:
Legislação Federal
É diretriz do Programa Federal de Prevenção
e Enfrentamento do Assédio e da
Discriminação, segundo o disposto no Art. 5º.
Decreto no
12.122/2024:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFCA
Disciplina:
Legislação Federal
É diretriz do Programa Federal de Prevenção
e Enfrentamento do Assédio e da
Discriminação, segundo o disposto no Art. 5º.
Decreto no
12.122/2024:
Concurso:
UFCA
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.726/2018, existem
critérios para a concessão do selo de
Desburocratização e Simplificação, destinado
a reconhecer e a estimular projetos,
programas e práticas que simplifiquem o
funcionamento da administração pública e
melhorem o atendimento aos usuários dos
serviços públicos. Marque a alternativa que
não é critério previsto na referida lei.
