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Concurso:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece as bases da
educação no Brasil. Segundo seu Art. 1º, a educação
abrange os processos formativos que se desenvolvem
na vida familiar, na convivência humana, no trabalho,
nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Craíbas - AL
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação, de forma abreviada "LAI", (Lei Federal nº 12.527) à Informação estabelece parâmetros para o fornecimento, a restrição e a proteção de informações públicas, especialmente quando envolvem dados pessoais sensíveis e conteúdos cujo acesso irrestrito possa comprometer a segurança da sociedade ou do Estado.
Diante de um pedido formal que abrange documentos com essas características, é necessário observar os dispositivos legais que tratam da publicidade como regra e do sigilo como exceção. Nesse cenário, assinale o procedimento CORRETO, sem considerar jurisprudência ou doutrina:
Concurso:
IF-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e
Cargos de Magistério Federal), no que se refere ao
regime de trabalho do plano de carreiras e cargos
de magistério federal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
IF-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Com base no disposto na Lei nº 12.772/2012 (Plano
de Carreiras e Cargos de Magistério Federal), a
respeito da estrutura remuneratória do plano de
carreiras e cargos do Magistério Federal, no que
tange à Retribuição por Titulação (RT) e ao
Reconhecimento de Saberes e Competências
(RSC), assinale a alternativa correta.
Concurso:
IF-PB
Disciplina:
Legislação Federal
O Programa Nacional de Integração da Educação
Profissional à Educação Básica na Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos – PROEJA abrange
a formação inicial e continuada de trabalhadores e
a educação profissional técnica de nível médio.
Com base no Decreto nº 5.840/2006, que institui o
PROEJA e dá outras providências, assinale a
alternativa correta.