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Concurso:
Prefeitura de Juruti - PA
Disciplina:
Legislação Federal
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Qual das alternativas abaixo representa uma interpretação crítica do fenômeno dos jogos do “Tigrinho” em relação à lógica, ao risco e à regulamentação?
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo
permanente das autoridades responsáveis garantir uma
relação adequada entre o número de alunos e o
professor, bem como a carga horária e as condições
materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o
disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.
Fica criado, no âmbito do Poder Executivo federal, o Cadastro
Nacional de Empresas Punidas (CNEP), que reunirá e dará
publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de
governo com base na Lei Anticorrupção.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. As autoridades competentes, para celebrar acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção, deverão manter atualizadas no CNEP, antes da efetivação do respectivo acordo, as informações acerca do acordo de leniência a ser celebrado, mesmo se esse procedimento causar prejuízo ao processo administrativo.
II. O CNEP conterá a razão social e o número de inscrição da pessoa jurídica ou entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o tipo de sanção, além da data de aplicação e da data final da vigência do efeito limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso.
III. Os registros das sanções e os acordos de leniência serão excluídos após o transcurso de cinco anos, a contar da data do cumprimento integral do acordo de leniência e da reparação do eventual dano causado.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. As autoridades competentes, para celebrar acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção, deverão manter atualizadas no CNEP, antes da efetivação do respectivo acordo, as informações acerca do acordo de leniência a ser celebrado, mesmo se esse procedimento causar prejuízo ao processo administrativo.
II. O CNEP conterá a razão social e o número de inscrição da pessoa jurídica ou entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o tipo de sanção, além da data de aplicação e da data final da vigência do efeito limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso.
III. Os registros das sanções e os acordos de leniência serão excluídos após o transcurso de cinco anos, a contar da data do cumprimento integral do acordo de leniência e da reparação do eventual dano causado.
Está correto o que se afirma em
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, a sociedade empresária
Alfa foi condenada, na esfera administrativa, pela prática de ato
ilícito descrito na Lei Anticorrupção.
Considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, as opções a seguir apresentam os fatores que serão levados em consideração na aplicação das sanções à sociedade empresária Alfa, a exceção de uma. Assinale-a.
Considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, as opções a seguir apresentam os fatores que serão levados em consideração na aplicação das sanções à sociedade empresária Alfa, a exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
IF-SP
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n. 11.892/2008 estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento dos
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Dentre suas características, destaca-se a
integração entre diferentes níveis e modalidades
de ensino, visando a uma formação abrangente e
contextualizada.
De acordo com o documento legal, os Institutos Federais devem orientar suas ações para integração e verticalização da educação básica, profissional e superior.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de atuação para alcançar essa integração.
De acordo com o documento legal, os Institutos Federais devem orientar suas ações para integração e verticalização da educação básica, profissional e superior.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de atuação para alcançar essa integração.