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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Federal
Caso o membro do Ministério Público indefira requerimento de instauração de inquérito civil:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
Os instrumentos da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
As diretrizes da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação à acessibilidade, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre o sigilo bancário analise as afirmações abaixo:
I. Consideram-se também instituições financeiras, obrigadas a manter sigilo, as bolsas de valores e de mercadorias e de futuro.
II. Só poderá ser decretada a quebra de sigilo na fase de inquérito policial, nos casos de crimes contra o sistema financeiro, e não na fase judicial, dada a natureza pública do processo.
III. O dever de sigilo não se estende ao Banco Central do Brasil, em relação às operações que realizar e às informações que obtiver no exercício de suas atribuições.
IV. Não constitui violação do dever de sigilo a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, observadas normas regulamentares do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional.
V. O dever de sigilo, inclusive quanto às contas de depósitos e aplicações financeiras, não pode ser oposto ao Banco Central, ao proceder a inquérito em instituição financeira submetida a regime especial.
Está correto o que se afirma em
I. Consideram-se também instituições financeiras, obrigadas a manter sigilo, as bolsas de valores e de mercadorias e de futuro.
II. Só poderá ser decretada a quebra de sigilo na fase de inquérito policial, nos casos de crimes contra o sistema financeiro, e não na fase judicial, dada a natureza pública do processo.
III. O dever de sigilo não se estende ao Banco Central do Brasil, em relação às operações que realizar e às informações que obtiver no exercício de suas atribuições.
IV. Não constitui violação do dever de sigilo a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, observadas normas regulamentares do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional.
V. O dever de sigilo, inclusive quanto às contas de depósitos e aplicações financeiras, não pode ser oposto ao Banco Central, ao proceder a inquérito em instituição financeira submetida a regime especial.
Está correto o que se afirma em
