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Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo com essa Lei, julgue o item.
As instituições públicas e privadas de educação e as demais instituições municipais, estaduais e do Distrito Federal devem garantir, obrigatoriamente, cursos de formação do ensino de Libras nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
As instituições públicas e privadas de educação e as demais instituições municipais, estaduais e do Distrito Federal devem garantir, obrigatoriamente, cursos de formação do ensino de Libras nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo com essa Lei, julgue o item.
O poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão da Libras.
O poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão da Libras.
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo com essa Lei, julgue o item.
A modalidade escrita da língua portuguesa poderá ser substituída pela Libras.
A modalidade escrita da língua portuguesa poderá ser substituída pela Libras.
Concurso:
Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Os órgãos de gestão direta integrantes dos três poderes e entidades de gestão indireta são regulamentados pela Lei 12.527/2011 de acesso à informação. A regulamentação do direito de acesso à informação prevista na referida lei compreende o acesso à informação que:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Disciplina:
Legislação Federal
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:
