Questões de Concurso

Determinada organização social celebrou, regularmente, contrato de gestão com um ente público, com base na Lei Federal nº 9.637/1998. Durante a sua execução, todavia, verificaram-se indícios fundados de malversação de bens e recursos de origem pública, com danos ao erário.
Nessa situação hipotética, a referida legislação estabelece que

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, que regulamenta o atendimento da alimentação escolar no âmbito da educação básica pública, são diretrizes da alimentação escolar:

I.A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
II.A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.
III.A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

É CORRETO o que se afirma em:

Historicamente, as atividades de defesa civil estiveram associadas à segurança em contextos de guerra. No Brasil, com a promulgação da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foi instituído o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), estabelecendo diretrizes legais para a atuação dos entes federativos. De acordo com o que preconiza a legislação sobre a Defesa Civil, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre a educação, analise os itens abaixo:

I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, apenas os públicos e não os privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

III. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.


Marque a alternativa CORRETA: 

Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – LDB, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III – Banalização do profissional da educação escolar.


Estão CORRETOS: