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Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.
O administrador público da parceria é o agente público responsável por emitir parecer técnico acerca da análise da prestação de contas da parceria celebrada.
Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.
O termo de colaboração é um instrumento jurídico proposto pela administração pública e utilizado para a formalização de uma parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com a finalidade de interesse público e recíproco.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado.
A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado.
Acerca de telessaúde, julgue o próximo item.
Em se tratando de telessaúde, é permitido o envio de fotos de feridas e exames via aplicativos de mensagens instantâneas, independentemente de garantia da segurança da informação.
Em se tratando de telessaúde, é permitido o envio de fotos de feridas e exames via aplicativos de mensagens instantâneas, independentemente de garantia da segurança da informação.
No que se refere à produção de materiais técnicos e pedagógicos na educação permanente em saúde digital, julgue o item a seguir.
Materiais pedagógicos produzidos por servidores públicos no exercício de suas funções pertencem exclusivamente ao autor, exigindo-se, por isso, sua autorização formal para qualquer replicação na rede SUS.
Materiais pedagógicos produzidos por servidores públicos no exercício de suas funções pertencem exclusivamente ao autor, exigindo-se, por isso, sua autorização formal para qualquer replicação na rede SUS.
