Questões de Concurso
Filtrar
4.501 Questões de concurso encontradas
Página 105 de 901
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Tributário
O comerciante que adquire mercadoria para revenda não pode descontar o valor de ICMS incidente nesta operação do valor devido em decorrência das vendas por ele mesmo realizadas posteriormente.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Tributário
A denúncia espontânea (art.138 do CTN) não necessariamente exclui a punibilidade do delito subjacente à evasão.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Tributário
A tarifa não é cobrada do sujeito que não utilizar, de forma individualizada e efetiva, o serviço cujo custo deve ser suportado por este valor.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Tributário
O valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado, e não do comerciante, mesmo antes de seu repasse aos cofres públicos.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Tributário
O ICMS é um imposto que pode ser diferenciado em razão da essencialidade, e por este motivo, as Administrações Tributárias podem conceder isenções a produtos ou serviços específicos.
