Questões de Concurso
Filtrar
4.501 Questões de concurso encontradas
Página 138 de 901
Questões por página:
Questões por página:
Entende-se por sanções políticas tributárias as restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícita, utilizadas como meio de indução ou coação a pagamento de tributos.
Sobre as sanções políticas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as sanções políticas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a prescrição e a decadência em matéria tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada
Sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA
Sobre as imunidades tributárias, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS é o tributo com o maior número de dispositivos positivados no texto da Constituição. Trata-se, ademais disso, da maior fonte de recursos para os diversos Estados da Federação.
Em âmbito nacional, o ICMS é regido pela Lei Complementar n.87, de 13/09/96. No Estado do Paraná, é a Lei Estadual n.11.580, de 14/11/96, que dispõe sobre o tributo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Em âmbito nacional, o ICMS é regido pela Lei Complementar n.87, de 13/09/96. No Estado do Paraná, é a Lei Estadual n.11.580, de 14/11/96, que dispõe sobre o tributo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
