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Prefeitura de Santos
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Direito Tributário
De acordo com as normas gerais de direito tributário, a respeito do lançamento tributário, não é correto afirmar que:
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Prefeitura de Santos
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Direito Tributário
De acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:
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Prefeitura de Santos
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Direito Tributário
lndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário.
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Direito Tributário
De acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto afirmar que salvo disposição de lei em contrário:
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Prefeitura de Santos
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Direito Tributário
A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.