Questões de Concurso

Existem várias documentações relativas à segurança do trabalho, além de decretos, leis, portarias e normas federais, estaduais e municipais que a empresa contratada deve providenciar para a execução de obras públicas. Sobre esses documentos, é correto afirmar que

(a)

as medidas de segurança a serem adotadas durante a execução dos serviços e obras, em atendimento aos princípios e disposições da NR 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, podem ser apresentadas à fiscalização apenas ao final dos serviços.

(b)

a empresa contratada poderá iniciar a obra sem o alvará de construção, desde que o órgão contratante seja a Prefeitura Municipal de onde o projeto irá ocorrer.

(c)

a empresa contratada deverá providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes.

(d)

todos os elementos de projeto deverão ser minuciosamente estudados pela Contratada, antes e durante a execução dos serviços e obras, sendo que não é necessário informar à fiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou omissão que for constatada.

(e)

a contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, excluindo-se os serviços executados por suas subcontratadas.

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