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Sobre a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT/NBR n° 5.671 - Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura, no item 5.7 (Do fiscal), “É de responsabilidade do fiscal, em sentido geral:”
I. Comprovar perante o executante: sua condição de fiscal e a abrangência de sua atividade; sua habilitação legal e competência nas áreas de suas atribuições.
II. Recusar a aprovação do loteamento, quando o número excessivo de lotes tenha como consequência investimentos subutilizados em obras de infraestrutura pala Prefeitura Municipal.
III. Notificar, a quem de direito, as inadimplências contratuais ou infringências da legislação das partes e as penalidades respectivas, quando previstas no contrato.
IV. Responder pelos prejuízos decorrentes da sua atuação quando for comprovada sua impropriedade.
V. Agir no sentido de que todos os seus direitos sejam respeitados e cumpridos, na forma estabelecida em contrato particular.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a NR 6 - Norma Regulamentadora - NR, “considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”. No item 6.3 desta, fica definido:
A NR-10, sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade, tem um glossário para explicar alguns termos usados na sua redação. Segundo esse glossário, o “entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados”, é denominado de:
Ao chegar ao local de um acidente, ou onde se encontra um acidentado, deve-se assumir o controle da situação e proceder a uma rápida e segura avaliação da ocorrência. Considerando as etapas básicas de primeiros socorros, a primeira etapa a ser feita é a:
A NR-31 dedica-se à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural. Os agrotóxicos são muito utilizados por trabalhadores rurais e representam um grande risco à saúde se não forem utilizados de maneira adequada. Trabalhadores com exposição direta a agrotóxicos devem passar por uma capacitação com carga horária mínima de: