2. Questões de Concurso

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O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, constitui um dos principais marcos normativos da legislação sanitária brasileira no âmbito da alimentação, ao estabelecer conceitos fundamentais e diretrizes voltadas à proteção da saúde da população.
O armazenamento adequado dos alimentos é etapa essencial para a manutenção da qualidade sanitária e nutricional, prevenindo contaminações e perdas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art.1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO:
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De acordo com as normas de higiene ocupacional – Fundacentro, quanto à avaliação da exposição ocupacional a vibrações em mãos e braços (NHO)10,2013 é CORRETO afirmar que a Síndrome da Vibração em Mãos e Braços (SVMB) corresponde à:
(Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT,2002) Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros.
Sobre a OIT, está INCORRETO afirmar que:
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