Questões de Concurso

A avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos é prevista na NR 09, NR 15 e NR 01, com a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

No âmbito da avaliação desses riscos, considera-se que

A NR 17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. De forma complementar, ao tratar das condições de conforto no ambiente de trabalho, a NR 17 destaca que os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho serão estabelecidos na Norma de Higiene Ocupacional no 11 (NHO 11) da Fundacentro.

Conforme o disposto nessas normas, assinale a alternativa correta.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório no Brasil, emitido para registrar acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais junto ao INSS. Ela é prevista na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 e na NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Em relação à CAT, é correto afirmar que

Muito utilizada no ambiente industrial, a Permissão de Trabalho (PT) é um documento que contém as medidas necessárias para a realização de um trabalho seguro, além de instruções para emergências ou resgate.

Segundo as normas regulamentadoras, a emissão da PT é obrigatória para