2. Questões de Concurso

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O Decreto nº 7.003/2009 associado ao Decreto nº 11.255/2022 regulamentam a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional, e os casos em que poderá ser dispensada a perícia oficial. De acordo com as regulamentações estabelecidas para a realização da perícia oficial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Visando garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores em face das possíveis ameaças no ambiente de trabalho, foram estabelecidas diretrizes para avaliação e controle médico ocupacional da audição de empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados. Tais diretrizes encontram-se na Norma Regulamentadora nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). De acordo com as orientações de tal Norma, assinale a afirmativa correta.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco. Considerando as atribuições do PCMSO, definidas pela Norma Regulamentadora nº 7, assinale a afirmativa INCORRETA.
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região. De acordo com as orientações da Norma Regulamentadora nº 15, sobre atividades e operações insalubres, em caso de insalubridade de grau máximo, o adicional deve ser de:
O estabelecimento dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) considera a atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante no estabelecimento. De acordo com as orientações da Norma Regulamentadora nº 4, analise as afirmativas a seguir.
I. A atividade econômica principal é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. II. A atividade econômica preponderante é aquela que ocupa o maior número de trabalhadores. III. Excluem-se do dimensionamento do SESMT da contratante os trabalhadores das contratadas atendidos pelos SESMT das contratadas.
Está correto o que se afirma em
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