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Concurso:
MPU
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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O empregador rural e(ou) seus prepostos são responsáveis pelo armazenamento dos produtos químicos e pelas consequências decorrentes da estocagem e da contaminação, em qualquer nível, de seres vivos e do meio ambiente.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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O empregador rural que mantenha a média de dez ou mais trabalhadores é obrigado a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR).
Concurso:
MPU
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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O mandato dos membros da CIPATR é de dois anos, permitida uma recondução.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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Todo o ônus decorrente da organização e manutenção do SEPATR cabe exclusivamente ao empregador rural.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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A propriedade rural com cinquenta ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (SEPATR).
