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A Portaria n.º 3.120/1998 e a n.º 3.908/1998 do Ministério da Saúde tratam, respectivamente, da definição dos procedimentos básicos para a vigilância e da prestação de serviços em saúde do trabalhador.
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A programação pactuada integrada (PPI) traduz a responsabilidade de cada município com a garantia de acesso da população aos serviços de saúde.
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Compete a todos os empregadores e todas as empresas elaborar o programa de controle médico de saúde ocupacional, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde e trabalho.
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É responsabilidade dos profissionais integrantes dos serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho a guarda e manutenção dos EPI utilizados pelos empregados.
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Compete à Delegacia Regional do Trabalho notificar as empresas em relação à insalubridade, estipulando os prazos para a sua eliminação e(ou) neutralização.