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O relatório final da CPI da Covid que foi entregue ao Senado em 20/10/2011 pediu aos órgãos públicos o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por estes crimes:
I. Crime de epidemia com resultado de morte: crime previsto no Código Penal que prevê pena de prisão para quem causar ou propagar pandemia. Pode ser com ou sem intenção.
II. Crime de emprego irregular de verba pública: crime previsto no Código Penal para funcionário ou agente público que emprega recursos públicos de forma irregular, diferentemente do previsto originalmente.
III. Crime de incitação ao crime: crime previsto no Código Penal para quem incentiva publicamente a prática de qualquer crime previsto em lei.
IV. Crime de falsificação de documentos particulares: crime previsto no Código Penal que estipula penas de prisão para quem falsifica parcial ou totalmente um documento público ou particular. Não se exige, pela lei, que a falsificação tenha algum objetivo específico.
V. Crime de charlatanismo: crime previsto no Código Penal que pune quem divulga, propaga, ou anuncia a cura de uma doença de um modo não autorizado pela ciência, como um meio secreto ou infalível, por exemplo.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com matéria publicada no portal g1 os brasileiros estão pagando cada vez mais para encher o tanque do carro. Em algumas cidades do país, o preço do litro da gasolina já passa dos R$ 7 – e se transformou num dos vilões da inflação deste ano, responsável por afetar duramente o orçamento das famílias brasileiras.
Com relação ao motivo do preço nos combustíveis estar subindo, assinale a alternativa INCORRETA:
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em 14 de outubro de 2021 que determinará que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, altere a bandeira tarifária para "normal" em novembro. A declaração foi feita na Conferência Global 2021.
Segundo este assunto, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as bandeiras tarifarias "indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade".
( ) Desde o dia 1º de setembro, está em vigor, na conta de luz, a chamada "bandeira escassez hídrica", que adiciona R$ 14,20 a cada 100 kilowatt/hora consumido. O valor é 69,6% maior que a bandeira vermelha patamar 2, que, até o final de agosto, era a mais alta.
( ) Quando anunciou a nova modalidade, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse que o objetivo era custear uma geração adicional, provocada pela crise hídrica, considerada a pior dos últimos 91 anos.
( ) Famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica são isentas de pagar a bandeira "escassez hídrica".
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: