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O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde − SUS, no prazo de

De acordo com o Decreto n° 3.048/1999 da Previdência Social e o Decreto n° 8.123/2013 que altera os dispositivos do Regulamento da Previdência Social, considere:


I. Nos casos decorrentes de acidente do trabalho, com ou sem direito adquirido, é permitido o recebimento conjunto dos benefícios aposentadoria com auxílio-doença e mais de um auxílio-acidente da previdência social.

II. O auxílio-doença consiste em uma renda mensal calculada a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico.

III. No que se refere à aposentadoria especial, para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos de exercício serão somados após conversão, devendo ser considerada a atividade preponderante para efeito de enquadramento.


Está correto o que consta em

Intervenções no ambiente de trabalho, como manejo do estresse profissional através de paradas para relaxamento durante o expediente, mudanças ergonômicas, melhoria na comunicação, dentre outras, são ações de
De acordo com a Norma Regulamentadora − NR 5, do Ministério do Trabalho e Emprego − MTE, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA
A Norma Regulamentadora − NR 7, do Ministério do Trabalho e Emprego − MTE, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO, que determina, dentre outros, que
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