Questões de Concurso

a bancada com material de consulta tenha profundidade mínima de 75 cm e largura de 90 cm.

o dispositivo de apontamento na tela se apoie na mesma superfície do monitor e seja colocado em área de fácil alcance e com espaço suficiente para sua livre utilização.

a altura das superfícies de trabalho sejam reguláveis, com intervalo mínimo de 13 cm medidos de sua face superior.

a altura do apoio de braços seja regulável, variando de 30 cm a 35 cm a partir do assento.

o monitor de vídeo e o teclado fiquem apoiados em superfícies com mecanismos de regulagem interdependentes.

As análises dos acidentes de trabalho serão realizadas no local do acidente, devendo o auditor-fiscal entrevistar os trabalhadores direta ou indiretamente envolvidos.

O relatório produzido pelo auditor-fiscal deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, conforme disposto na legislação vigente.

Havendo indícios de dolo por parte de qualquer pessoa, o auditor-fiscal deve comunicar o fato à autoridade policial competente, a quem cabe tomar as providências pertinentes.

Consideram-se prioritários para as referidas análises as doenças de notificação obrigatória, os acidentes fatais e os decorrentes de atos de violência.

O prazo de análise dos acidentes de trabalho prescreve em dois anos, e os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos somente serão analisados mediante solicitação justificada do trabalhador e atestada por médico do trabalho.

Os dados obtidos nos exames do PCMSO devem ser registrados em prontuário clínico individual, que deve ficar sob a responsabilidade do enfermeiro do trabalho.

Verificada, no PCMSO, exposição excessiva a risco ocupacional, o trabalhador exposto deverá ser afastado do trabalho até que o indicador biológico de exposição esteja normalizado e as medidas de controle nos ambientes de trabalho sejam adotadas.

Para cada exame médico realizado no PCMSO, deve ser emitido atestado de saúde ocupacional, em duas vias: a primeira a ser entregue ao trabalhador e a segunda a ser arquivada sob responsabilidade do SESMT.

Deve ser elaborado relatório anual do PCMSO no qual constem o número e a natureza dos exames médicos realizados, as avaliações clínicas e os exames complementares, as estatísticas dos resultados considerados anormais, além do planejamento para o ano seguinte.

A fábrica está desobrigada de indicar médico do trabalho para coordenar o PCMSO, dado o baixo grau de risco da atividade principal nela desenvolvida.

um médico do trabalho em tempo parcial, com, no mínimo, quatro horas diárias de dedicação ao SESMT.

um técnico de segurança do trabalho.

um engenheiro de segurança do trabalho com dedicação ao SESMT em tempo integral.

dois auxiliares de enfermagem do trabalho.

um enfermeiro do trabalho.

Considera-se acidente de trabalho o acidente que, sofrido pelo trabalhador no local e no horário de trabalho, decorra de ato de agressão praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

Não se considera acidente de trabalho o acidente sofrido por trabalhador durante o período destinado à refeição.

Acidentes graves ocorridos fora do local de trabalho são considerados acidentes de trabalho desde que ocorram até uma hora após o encerramento do expediente.

Não se considera acidente de trabalho o acidente que sofra o trabalhador em decorrência de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou por companheiro de trabalho, ainda que no local do trabalho e durante o horário de expediente.

Classifica-se como acidente de trabalho doença degenerativa desencadeada após o início da atividade laboral.