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De acordo com normas regulamentadoras, a avaliação ambiental de poeira de asbesto nos locais de trabalho deverá ser realizada pelo método do filtro de membrana, utilizando-se aumentos de 400 a 500X, com iluminação de contraste de fase.

Essa avaliação quantitativa deve ser providenciada pelo empregador em intervalos não superiores a
Na indústria petroquímica é comum a exposição aos agentes químicos Fenol, Tolueno e Xileno, pertencentes ao grupo dos hidrocarbonetos aromáticos. Ao implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, deve o médico do trabalho prever o controle biológico da exposição a esses agentes químicos, em consonância com o Quadro I da Norma Regulamentadora no 7, Portaria MTE no 3.214/1978 e alterações posteriores.

Essa previsão compreende, sucessivamente:
Com relação ao Auxílio-acidente e conforme dispõe o Decreto no 3.048 de 06/05/1999, verifica-se que se trata de benefício de prestação
A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30 do Decreto no3.048 de 06/05/1999, depende dos seguintes períodos de carência:
A Aposentadoria Especial é um benefício de prestação continuada, devido ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado e filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme redação dada por Decreto em 9 de junho de 2003.

Para essa aposentadoria, a renda mensal é calculada sobre