2. Questões de Concurso

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Realizar perícia social e emitir o respectivo parecer técnico são atribuições privativas do assistente social, conforme a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), não podendo ser realizadas por nenhum outro profissional.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) adota uma concepção ampla de família, reconhecendo-a como um grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, afinidade ou solidariedade, e a considera o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.
Situação hipotética: Um assistente social, recém-contratado por uma ONG, decide implementar imediatamente um projeto de geração de renda para a comunidade local, sem antes realizar um diagnóstico social ou consultar os moradores sobre suas reais necessidades e interesses. Assertiva: Essa prática é metodologicamente correta, pois agiliza a intervenção e demonstra proatividade profissional.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a acessibilidade é um direito que visa assegurar à pessoa com deficiência a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público.
Conforme o Código de Ética Profissional, em situações de vulnerabilidade extrema, o assistente social tem o dever de tomar decisões pelo usuário, visando garantir seu bem-estar, mesmo que isso contrarie a vontade expressa do indivíduo, pois o profissional detém o conhecimento técnico para definir o que é melhor para ele.
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