2. Questões de Concurso

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De acordo com o art.317 do Código Penal, assinale a alternativa que corresponde ao crime descrito a seguir:

"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."
Durante patrulhamento no município de Taiúva, uma equipe da Guarda Municipal visualizou um indivíduo correndo após desobedecer a uma ordem de parada. Verificou-se que o suspeito estava desarmado e não apresentava risco imediato à integridade dos agentes ou de terceiros. Diante da situação, discutiu-se a possibilidade de uso de arma de fogo. De acordo com a Lei nº 13.060/2014, assinale a alternativa correta:
Durante uma abordagem no município de Taiúva, um agente público utilizou seu cargo para agir com a intenção de prejudicar um cidadão com quem possuía desavença pessoal. A conduta foi analisada à luz da legislação que trata do abuso de autoridade.
Assinale a alternativa correta:
Durante um curso de formação para agentes de segurança pública no município de Taiúva, foi abordada a atuação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), especialmente quanto às suas finalidades legais.
Sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), assinale a alternativa incorreta:
Durante atendimento no município de Taiúva, Pedro acionou a Guarda Municipal relatando que seu irmão, usuário de drogas, estava em situação de risco, necessitando de auxílio para realização de internação involuntária. Durante a ocorrência, o agente Paulo afirmou que a internação involuntária deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável. Contudo, seu colega Marcos sustentou que a internação involuntária poderia ocorrer apenas mediante solicitação da família.
Diante da situação, assinale a alternativa correta:
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