Questões de Concurso
Filtrar
6.921 Questões de concurso encontradas
Página 181 de 1.385
Questões por página:
Questões por página:
Conhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a Lei Federal n° 13.019/2014, estabelece normas gerais para as parcerias entre a Administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Ressalvadas as exceções previstas na mencionada legislação, é obrigatória a adoção do seguinte procedimento prévio para a celebração dos instrumentos de parceria nela disciplinados:
A respeito da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar:
No que concerne às normas de interpretação e colisão de direitos humanos:
No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:
Em relação à proteção internacional dos Direitos Humanos:
