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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:
Assinale a alternativa correta sobre a forma de oferta do ensino fundamental regular, conforme previsto na Constituição Federal:
Analise os itens abaixo:

I – Na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, a equidade requer que sejam oferecidos mais recursos e melhores condições às escolas menos providas.
II – As políticas universais devem ser dirigidas a todos, sem requisito de seleção.
III – As políticas reparadoras devem assegurar maior apoio aos diferentes grupos sociais em desvantagem.
IV – A superação das desigualdades educacionais será alcançada com a distribuição igualitária de recursos, independentemente das necessidades locais.

Assinale a alternativa correta:
Complete corretamente as lacunas abaixo:
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos _________ serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de _______ e de literatura e história brasileiras.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o ensino religioso, de matrícula facultativa: