Questões de Concurso

No direito civil, a obrigação é um vínculo jurídico pelo qual uma pessoa, o devedor, se compromete a realizar uma prestação, seja ela de dar, fazer ou não fazer, em favor de outra pessoa, o credor. Considerando as disposições expressas no Código Civil sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Em uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Marta,45 anos, professora universitária, relatou que, após o fim de um relacionamento de cinco anos com Cláudio,50 anos, passou a ser alvo de diversos comportamentos hostis por parte do ex-companheiro. Ele envia mensagens diárias com insultos e humilhações, vigia sua rotina nas redes sociais, já apareceu de surpresa na portaria de seu prédio para pressioná-la a reatar o relacionamento e, em certa ocasião, espalhou boatos falsos entre colegas de trabalho, atribuindo a ela condutas desonrosas. Cláudio alega, em sua defesa, que não houve qualquer violência, pois nunca agrediu Marta fisicamente e não convive mais com ela no mesmo domicílio. Com base na Lei nº 11.340/2006 (arts.1º ao 7º), assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da gestão da assistência farmacêutica e das tecnologias em saúde, a padronização de medicamentos e materiais médico-hospitalares é um processo técnico que visa garantir o uso racional, a segurança clínica e a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Com base nos princípios do SUS e nas diretrizes técnico-científicas atuais, é CORRETO afirmar que:

Forma farmacêutica que consiste em duas seções pré-fabricadas (corpo e tampa), em que no momento da produção do medicamento, essas duas seções se encaixam. É tipicamente preenchida com princípio ativo e excipiente. O nome desta forma farmacêutica é:

Sob a égide do Estatuto dos Servidores do Município de Campina Grande do Sul - PR, assinale a alternativa INCORRETA.