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Existentes na estrutura organizacional da administração indireta, as fundações públicas
O Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2016) tem como objetivo diminuir no contexto nacional a incidência de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) em serviços de saúde. Nesse sentido, dentre os objetivos específicos traçados para os anos 2016-2020 consta o seguinte:
A Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Sobre essa Resolução é correto afirmar que
“Definição de setores em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz” (Lei nº 9.985/2000) é o conceito de:
A primeira etapa a ser obedecida no procedimento de licenciamento ambiental é: