Questões de Concurso

Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.

Sob a ótica do princípio da culpabilidade e do modelo biopsicossocial de imputação, é correto afirmar que o ordenamento jurídico-penal brasileiro não reconhece a inimputabilidade do agente diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial, salvo nos casos em que fique comprovado que o transtorno coexistiu com perturbação mental de natureza tal que suprimiu, no momento da ação do delito, sua capacidade de autodeterminação.

Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.

Tanto o diagnóstico de pedofilia quanto o de transtorno de personalidade antissocial, no que tange aos princípios da psiquiatria forense, não são suficientes para que o indivíduo diagnosticado seja, do ponto de vista da imputabilidade penal, considerado semi-imputável.

Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.

Com a publicação do Marco Legal da Pessoa com Deficiência, o regime jurídico brasileiro promoveu uma inflexão decisiva no modo de se avaliar a capacidade civil, ao ter abandonado o paradigma tutelar de substituição de vontade — centrado na curatela ampla — e o substituído por um modelo centrado na tomada de decisão, em que a escuta qualificada da singularidade psíquica e o respeito à autodeterminação constituem eixos fundamentais das intervenções técnico-jurídicas.

Julgue o item a seguir, referente à eletroconvulsoterapia (ECT) e suas particularidades.

Atualmente, doenças neurológicas, como neoplasias intracranianas, e condições neurológicas graves, tais como acidente vascular cerebral e aumento da pressão intracraniana, são consideradas contraindicações absolutas à ECT, porque elevam sobremaneira o risco do procedimento.

Julgue o item a seguir, referente à eletroconvulsoterapia (ECT) e suas particularidades.

O lítio, quando utilizado concomitantemente à ECT, pode estar associado à ocorrência de sintomas confusionais e convulsões espontâneas no período pós-procedimento, por isso, embora existam controvérsias na literatura quanto à real magnitude desses efeitos adversos, havendo estudos que até sugerem a segurança da manutenção do lítio durante a ECT, a orientação clínica predominante é a de suspensão do fármaco ao menos 48 horas antes da aplicação da terapia eletroconvulsiva.