2. Questões de Concurso

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Suponha que o presidente da Câmara Municipal de Matão tenha recebido uma proposição que foi apresentada por vereador ausente à respectiva sessão. Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara, é correto afirmar que o presidente
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Matão, assinale a alternativa correta a respeito das comissões permanentes da Casa Legislativa.
Policarpo é servidor público, há 10 anos, ocupante de cargo efetivo do Município de Matão, e foi eleito para o mandato de vereador no mesmo município. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que Policarpo
Um agente legislativo foi indagado por determinado vereador da Câmara Municipal de Matão sobre o quórum necessário para aprovar as seguintes matérias que estão sendo deliberadas na Casa Legislativa: a alteração do Estatuto dos Servidores Municipais e um projeto de lei que trata do zoneamento urbano.
Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, o referido agente legislativo poderá, corretamente, responder que a primeira matéria, para ser aprovada, demanda o voto favorável, dos membros da Casa, de
Determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Matão, foi vetado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o referido veto
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