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O Capítulo II do Título III do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo trata das férias dos servidores. Segundo essa legislação, o servidor:
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo prevê que um dos requisitos para ingresso no serviço público é:
Uma determinada empresa deseja instalar-se no Município de Arraial do Cabo. Essa empresa tem a intenção de manter uma creche para os filhos dos trabalhadores. A Lei Orgânica do Município:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, a gestão democrática do ensino deverá atender a algumas diretrizes específicas. Entre elas, destaca-se:
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Acerca do futuro do rádio, a principal ideia defendida pelo texto é a de que: