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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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Um dos critérios de desempate no processo licitatório de bens e serviços é a preferência por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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A colocação e a manutenção de placas nas obras, com o nome do responsável técnico, são obrigatórias durante toda a fase de execução.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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Em contratos públicos, desde que investido de atribuição funcional pública, o engenheiro fiscal está dispensado de anotação de responsabilidade técnica para o exercício de suas atribuições.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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A anotação de responsabilidade técnica define, perante a fiscalização do CREA, os responsáveis técnicos por empreendimentos de engenharia, restringindo-se à esfera administrativa e sem efeitos legais.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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Cabe à fiscalização do CREA, ao visitar a obra ou serviço, consignar a visita no Livro de Ordem e recolher as primeiras vias já preenchidas.
