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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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Para obras e serviços de grande vulto e alta complexidade, cabe à contratante definir o seguro garantia como modalidade de garantia contratual.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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Para se garantir a lisura do processo licitatório durante a execução do objeto, o termo de contrato é indispensável em contratações públicas.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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Em caso de não haver informações confiáveis para a elaboração de um cronograma de execução preciso, o prazo de vigência do contrato é indeterminado até que a deficiência seja sanada.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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Todo o processo licitatório é público, com exceção do sigilo do conteúdo das propostas dos licitantes até a sua abertura.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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O prazo mínimo para empreitada integral entre a divulgação do edital e o recebimento de propostas é de 30 dias corridos.
