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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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O prazo mínimo para empreitada integral entre a divulgação do edital e o recebimento de propostas é de 30 dias corridos.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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Para garantir o princípio da isonomia, segundo legislação pertinente, não é permitido que o autor do projeto básico participe da licitação da obra ou serviço com as funções de supervisão e fiscalização.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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Um dos critérios de desempate no processo licitatório de bens e serviços é a preferência por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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A colocação e a manutenção de placas nas obras, com o nome do responsável técnico, são obrigatórias durante toda a fase de execução.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Engenharia Civil
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Em contratos públicos, desde que investido de atribuição funcional pública, o engenheiro fiscal está dispensado de anotação de responsabilidade técnica para o exercício de suas atribuições.
