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Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue o item subsequente.

Compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados.
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue o item subsequente.

Compete à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) promover o ajuste nos volumes de energia elétrica contratados, caso o agente vendedor aporte garantias financeiras insuficientes para honrar suas obrigações no mercado de curto prazo.
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue o item subsequente.

Compete à Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizar as licitações para partilha de áreas próprias para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás na área do pré-sal, contratar os concessionários e fiscalizar o cumprimento desses contratos
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue o item subsequente.

A ELETROBRAS é responsável pela comercialização da energia elétrica proveniente de ITAIPU Binacional, mas não se responsabiliza pela energia secundária alocada à ITAIPU na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue o seguinte item.

Os estudos do balanço energético e da matriz energética têm como objetivos identificar os potenciais energéticos, bem como a forma e os custos para o desenvolvimento desses potenciais.