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A recente Lei n.º 14.914/2024 regulamentou a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com foco na ampliação e na garantia da permanência de estudantes e a consequente conclusão de seus respectivos cursos na rede federal de ensino. Se comparado ao Decreto n.º 7.234/2010, que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil, a lei se diferencia em relação:
A Lei n.º 12.711/2012 é popularmente reconhecida como a Lei de Cotas. Trata-se de um marco normativo que se configura como uma política de ação afirmativa de reserva de vagas aos estudantes oriundos de escolas públicas, com base nos critérios étnico-raciais (pretos, pardos e indígenas) e de renda. A referida Lei foi alterada em 2016 pela Lei n.º 13.409 e, em 2023, pela Lei n.º 14.723. Considerando essas alterações, é correto afirmar que os novos grupos que foram incluídos na reserva de vagas, respectivamente, de acordo com essas leis são:
A avaliação da pós-graduação stricto sensu no Brasil é de responsabilidade da/o:
No Brasil, especialmente a partir do século XX, a produção científica se desenvolve, majoritariamente, nas universidades públicas. Essa assertiva está relacionada:
A Resolução do Conselho Nacional de Educação n.º 7/2018 instituiu novas Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Em relação à realização das atividades de extensão nos cursos superiores, na modalidade de Educação a Distância (EaD), a referida resolução estabeleceu que: