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A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, entre esses direitos está o acesso a documentação básica. Com relação a documentação básica, assinale a alternativa que contém o objetivo para qual serve o Cadastro de Pessoa Física.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (L8069), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
A criança e o adolescente têm direito à educação de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A criança e o adolescente têm direito à educação, para desenvolver-se e preparar-se para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Neste sentido, qual dos itens abaixo representa um direito que lhes é assegurado pelo Estatuto da Criança?

Analise as assertivas nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa correta.



I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.


II. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.


III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.