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Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:
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Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei
Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a
natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a
estruturação da CISTT no âmbito do controle social do
SUS, é correto afirmar que:
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Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei
Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a
natureza jurídica da comissão, sua composição e suas
atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a
estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei
Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a
natureza jurídica da comissão, sua composição e suas
atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a
estruturação da CISTT no âmbito do controle social do
SUS, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Em um ciclo formativo destinado a servidores de
diferentes secretarias municipais, discutem-se os
impactos da judicialização da saúde no funcionamento
das políticas sociais. Destaca-se que decisões judiciais
individuais podem gerar efeitos desproporcionais sobre o
orçamento público e comprometer a equidade no acesso às ações estatais. Considerando os princípios do SUS e
a problemática da judicialização analisada nos estudos
sobre financiamento e direito à saúde, é correto afirmar
que:
