Questões de Concurso

Quanto às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, analise as afirmativas a seguir.

I. Na Administração Pública, o principio da legalidade deve ser plenamente atendido, tendo em vista que ao gestor público é permitido fazer o que a lei autoriza. Na Administração Privada, é permitido fazer o que a lei não proíbe.

II. O orçamento público é obrigatório para todas as entidades públicas da administração direta, enquanto na administração indireta entende-se que é facultativo, apesar da recomendação dos tribunais de contas para que as fundações, autarquias e empresas de economia mista elaborem seus orçamentos para inclusão na lei orçamentária anual consolidada.

III. Tanto na Administração Pública quanto na Administração Privada, o orçamento é flexível e busca atender de forma dinâmica às necessidades apontadas durante o ano corrente, podendo, quando necessário, sofrer alterações desde que não anulem investimentos e gastos previamente definidos.

Assinale:

Na aplicação da gestão de resultados na produção de serviços públicos é relevante utilizar avaliações de indicadores que podem se apresentar de forma quantitativa e ou qualitativa.

Com base nessa afirmativa, analise a seguinte situação:

“Determinada empresa de economia mista encerrou o exercício financeiro aplicando apenas 80% de seus recursos previamente aprovados sem deixar de cumprir integralmente suas metas e, após pesquisa realizada com a sociedade assistida, verificou-se que todos ficaram satisfeitos com o resultado alcançado na ação realizada”.

Diante da situação apresentada é possível afirmar que a entidade alcançou

Correlacione os princípios constitucionais da Administração Pública com os conceitos listados a seguir.

1. Moralidade
2. Impessoalidade
3. Publicidade

( ) A sociedade deve ser informada sobre as fontes de recursos e as aplicações nos diversos investimentos e gastos previamente aprovados em lei orçamentária anual.
( ) O gestor público deve pautar suas ações em valores éticos sobre os quais se impõe limitações ao exercício do poder estatal.
( ) Os atos administrativos devem ser orientados exclusivamente para uma finalidade pública, sem deixar-se contaminar por interesses individuais.

Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, de cima para baixo.

Por um equívoco na checagem e apuração dos fatos, o principal telejornal do país divulgou em transmissão ao vivo em rede nacional um vídeo falso, consistente em montagem feita por meio de técnicas de Inteligência Artificial, no qual, supostamente, Jorge da Silva aparecia cometendo o crime de injúria racial em relação a famosa cantora. No programa do dia seguinte, diante da repercussão do caso, o telejornal, espontaneamente, retificou a informação, afirmando que o vídeo consistia em simulacro. Ainda inconformado, Jorge ingressou com ação judicial buscando a obtenção de direito de resposta.
A esse respeito, indaga-se: a demanda poderá ser julgada procedente?

O processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica, a demanda de produtos locais e a acessibilidade.

O poder de compra do Estado é reconhecido como um importante instrumento de política pública. E no caso da sustentabilidade, a legislação de contratações públicas tem amparado as condições para a sua promoção. A nova lei de licitações, a Lei nº 14.133 de 2021, por exemplo, consagra, em seu artigo 5º, o desenvolvimento nacional sustentável como um de seus princípios e, em seu artigo 11º, como um dos objetivos do processo licitatório. Sobre a sustentabilidade nos procedimentos de compras governamentais, analise os itens a seguir.

I. A sustentabilidade nas contratações públicas se expressa exclusivamente na publicação dos instrumentos convocatórios.

II. A busca da sustentabilidade nas compras governamentais deve considerar todo ciclo de vida de um produto na análise do seu custo, podendo também ser indutora de novos mercados para produtos sustentáveis.

III. A prática de compras governamentais compartilhadas pode estimular ganhos de escala que viabilizem a contratação de produtos sustentáveis, reforçando a importância de que a sustentabilidade das contratações seja perseguida desde o seu planejamento.

Está correto o que se afirma em