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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Administração Pública
A agenda regulatória é um instrumento de governança
e planejamento que organiza, de forma transparente e
previsível, as principais ações regulatórias que a agência
pretende desenvolver em um determinado período.
Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá
Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Administração Pública
Em pelo menos um contrato recente de Parceria Público-
-Privada, os estruturadores apontaram dúvidas sobre a
aplicação efetiva do sistema de mensuração de desempenho e introduziram o conceito de sandbox (período de
testes controlado) para os indicadores de desempenho
(KPI).
Em que consiste esse mecanismo?
Em que consiste esse mecanismo?
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Administração Pública
Em um contrato tradicional de PPP, os indicadores de
desempenho tipicamente penalizam a receita do concessionário de forma mais ou menos agressiva, ou seja, a
penalização pode ser mais alta ou mais baixa.
Em qual nível faria sentido penalizar?
Em qual nível faria sentido penalizar?
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Administração Pública
No conjunto de indicadores de desempenho de uma
concessão, quanto maior o número de indicadores de
desempenho (KPI)
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam
aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto
Regulatório (AIR) caracteriza-se por
