Questões de Concurso

Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.

A identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, quando se tratar de acesso a informações de interesse público.

Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.

Os órgãos e as entidades do poder público devem assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, com observância das normas e dos procedimentos específicos aplicáveis.

Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.

É garantido, por qualquer ente federal, o acesso irrestrito à informação referente a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científicos ou tecnológicos.