2. Questões de Concurso

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Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Dentre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, aquele que exige que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, é o princípio da:
Em sua célebre obra “O Príncipe”, Nicolau Maquiavel estuda a política na Antiguidade e revoluciona a Teoria do Estado e da Conspiração, criando as bases da Ciência Política. Nesta obra, o autor elabora uma teoria realista e sistemática que
O princípio do não estorno encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, e consigna: “é vedado: a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”.
PORTANTO
O administrador público, se houver insuficiência orçamentária ou carência de novas dotações, deverá recorrer exclusivamente a abertura de créditos especiais, junto ao Poder Legislativo.
Fazendo a análise das afirmações acima, podemos concluir que:
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