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Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de
O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (arti­gos 312 a 327) desse título estabelece os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, enquanto o Capítulo III (artigos 338 a 359) tipifica os crimes contra a Administração da Justiça.

Assinale a alternativa que indica apenas crimes previstos no referido Capítulo I.
No âmbito da administração pública, o empreendedorismo pressupõe a incorporação dos seguintes comportamentos, exceto:
Sob o ponto de vista do cidadão, podemos afirmar que os seguintes mecanismos, todos acessíveis pela Internet, são mantidos pelo governo federal como instrumentos de transparência, exceto:
Sobre o tema 'governabilidade, governança e accountability', assinale a opção incorreta.