Questões de Concurso

O modelo de bem-estar social caracterizado por garantir a todos os cidadãos serviços essenciais, mesclando mecanismos de renda mínima, redistribuição e substituição de renda, respeitando mínimos historicamente definidos e equipamentos coletivos públicos para prestação de serviços, é denominado:

A Administração Pública brasileira é regida por princípios definidos na Constituição de 1988. Estes determinam condições para o bom funcionamento do aparelho do Estado e órgãos públicos, orientando principalmente a ação dos servidores públicos no exercício de suas funções. O servidor que, no exercício de sua função, realiza ações legais de forma oculta ou interfere na fiscalização de qualquer tipo de atividade contraria o princípio da:

Considerando que a reforma administrativa consolidou-se a partir da identificação de quatro setores do estado brasileiro, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Núcleo estratégico.
2. Atividades exclusivas de Estado.
3. Serviços não exclusivos.
4. Produção de bens e serviços para o mercado.

( ) Universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus etc.
( ) Empresas estatais competitivas no mercado.
( ) Presidente da República, Ministros de Estado e a cúpula dos ministérios.
( ) Polícia, forças armadas, órgãos de fiscalização e regulamentação e órgãos responsáveis pelas transferências de recursos.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

É direito adquirido à remuneração atualmente percebida, EXCETO quando:

1. for constituída de proventos de aposentadoria a qualquer tempo.

2. vantagens e adicionais estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição.

3. a remuneração recebida estiver acima do teto constitucional.

4. tratar-se do teto salarial para os cargos de Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores.

São excluídos pela Emenda 19/98 os casos:

A respeito da reforma administrativa ocorrida no Estado brasileiro em 1998, através da Emenda Constitucional nº 19, considere as seguintes afirmativas:

1. Dentre as modificações introduzidas, destacam-se aquelas relacionadas com a estabilidade dos servidores públicos, com o regime de remuneração dos agentes públicos e com a gestão gerencial da administração pública.

2. O servidor público estável só perderá o cargo por ter cometido falta grave, definida em lei e apurada mediante processo administrativo.

3. Entre as alterações introduzidas pela reforma administrativa, está a previsão de subsídios em substituição aos vencimentos ou remuneração de alguns agentes públicos.

4. Estabeleceu-se que o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é o limite máximo para a remuneração de qualquer agente público (abrangidos aí o Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores).

Assinale a alternativa correta.