Questões de Concurso

Tanto a desconcentração quanto a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvimento e a prestação de atividades do Estado. Sobre desconcentração e descentralização, assinale a alternativa CORRETA:

“Consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou da prosperidade pública”.
Fonte: KOHAMA, Heilio. CONTABILIDADE PÚBLICA: teoria e prática.15 ed. São Paulo: Atlas,2016.

Em relação aos “serviços públicos”, analise as proposições abaixo:

I- Os serviços públicos podem abranger atividades que competem exclusivamente ao Estado, e por ele são exercidas diretamente, e atividades exercidas por delegações do poder público, atendendo a interesses coletivos ou ao bem-estar geral.
II- Prestação de serviço por permissão é o procedimento através do qual uma pessoa de direito público, denominada autoridade permitente, faculta mediante delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, chamada permissionário, a execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público, podendo ser outorgada de forma gratuita ou remunerada, atendendo a condições estabelecidas pelo Poder Público.
III- Prestação de serviço mista é aquela prestada pela Administração, por seu dever de Estado e, entretanto, pode ser executada também por pessoa física ou jurídica de caráter privado, independentemente de delegação para tanto.
IV- Serviços públicos abrangem apenas atividades exercidas por delegações do poder público, atendendo a interesses coletivos ou ao bem-estar geral.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre Governabilidade, Governança e Accountability, marque a alternativa CORRETA

Determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, e não para interesses particulares, próprios ou de terceiros, podendo ser penalizado por desvio de finalidade. Essa afirmação se refere a qual princípio da Administração Pública?

No setor público, assim como no setor privado, devemos compreender a gestão de recursos humanos para atendimento com qualidade às demandas da população.

Analise as afirmações abaixo em relação às diretrizes da moderna gestão de pessoas na administração pública:

I- Não se deve reposicionar os níveis de remuneração, pois ocasionará obstáculos ao desenvolvimento de uma política competitiva em relação ao cenário privado.

II- Desenvolver a definição de novas competências para efetivar o exercício das funções pelos ocupantes das carreiras nos diversos órgãos públicos.

III- Eliminar os sistemas de avaliação de desempenho, pois não são eficientes e eficazes para a gestão pública, apenas, para o setor privado.

IV- Promover a capacitação constante dos servidores conforme as necessidades apontadas em diagnósticos, ou de acordo com as especificidades de cada órgão ou setor público, por meio de avaliação de desempenho.

É CORRETO o que se afirma em: