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Leia o caso a seguir.


A prefeitura Y mantêm atualizados, em seu sítio eletrônico, os dados sobre os valores das suas receitas e despesas, folha de pagamento, processos licitatórios, contratos e convênios, dentre outros.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Neste caso, considerando os princípios de governança na administração pública, a prefeitura Y está em conformidade com o princípio da
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Os princípios de eficácia e eficiência são fundamentais para medir o desempenho de uma organização. Dessa forma, uma organização está sendo restritamente eficaz quando
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A Constituição de 1988 prevê que a documentação governamental é patrimônio cultural brasileiro, e a administração pública tem a obrigação de franquear sua consulta a quantos dela necessitem. Considerando a regulamentação desse dispositivo, qual conduta é compatível com o direito fundamental de acesso à informação?
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O princípio que é relacionado à boa governança, é requisito de controle do Estado pela sociedade civil e é caracterizado pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública é definido como
Accountability é o termo utilizado na Administração Pública para definir o conjunto de
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